Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 5 de 15/12/1998
Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 5 de 15/12/1998
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Ementa | DECLARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS COMO "ENTIDADE AUTARQUICA, DE CARATER ESPECIAL, DE NATUREZA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EMENTA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE INFORMAÇÕES. |
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Catálogo |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , NATUREZA JURIDICA , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
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