Ato Convocatório de 15/12/1993
Ato Convocatório de 15/12/1993
|
Ementa | CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993 A 14 DE FEVEREIRO DE 1993. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1993] (p. 19485, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA .
|
|
Indexação |
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA , CONGRESSO NACIONAL , OBJETIVO , REVISÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DELIBERAÇÃO , MATERIA , PROJETO DE LEI .
|