Ato Convocatório de 05/02/1993
Ato Convocatório de 05/02/1993
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Ementa | CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL NOS DIAS 11 E 12 DE FEVEREIRO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/1993] (p. 1661, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA .
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Indexação |
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA , CONGRESSO NACIONAL , OBJETIVO , ESCOLHA , AUTORIDADE .
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