Ato Complementar nº 103 de 14/04/1977
Ato Complementar nº 103 de 14/04/1977
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Ementa | SUSPENDE, A PARTIR DE 15 DE ABRIL DE 1977, O RECESSO DO CONGRESSO NACIONAL. NOTA: EMENTA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE ANALISE DO SENADO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1977] (p. 4196, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , RECESSO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , RECESSO , CONGRESSO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |