Ato Complementar nº 64 de 05/09/1969
Ato Complementar nº 64 de 05/09/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | BANE DO TERRITORIO NACIONAL OS CIDADÃOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1969] (p. 7609, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1969] (p. 7650, col. 1) |
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Catálogo |
BANIMENTO .
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Indexação |
RESPONSABILIDADE , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , TRANSPORTE , CIDADÃO , EXTERIOR .
BANIMENTO , TERRITORIO NACIONAL , CIDADÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1978] (p. 8615, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1978] (p. 21097, col. 1)
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