Ato Complementar nº 53 de 08/05/1969
Ato Complementar nº 53 de 08/05/1969
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Ementa | DECRETA O RECESSO DAS CAMARAS DE VEREADORES DOS MUNICIPIOS DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NOVA IGUAÇU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SANTAREM, NO ESTADO DO PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2 E SEUS PARAGRAFOS DO ATO INSTITUCIONAL 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1969] (p. 3913, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMARA MUNICIPAL , RECESSO .
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Indexação |
RECESSO , CAMARA MUNICIPAL , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , NOVA IGUAÇU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SANTAREM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1970] (p. 5010, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1970] (p. 5010, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1970] (p. 5009, col. 1)
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