Ato Complementar nº 19 de 09/08/1966
Ato Complementar nº 19 de 09/08/1966
|
Ementa | ALTERA A DATA DA POSSE DE GOVERNADORES ELEITOS NOS ESTADOS ONDE OS CHEFES DO EXECUTIVO TENHAM DE RENUNCIAR PARA CANDIDATAR-SE A POSTOS ELETIVOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1966] (p. 9083, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
|
|
Indexação |
PRAZO , POSSE , SUBSTITUTO , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , ESTADOS .
DATA , POSSE , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR .
|