Decreto nº 11.558 de 13/06/2023
Decreto nº 11.558 de 13/06/2023
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Ementa | Dispõe sobre o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/2023] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
DISPOSITIVOS , CONSELHO , AVALIAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , NATUREZA , DIRETRIZ , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMITE , PROMOÇÃO , EFICACIA , EFICIENCIA , RESULTADO , USUARIO , SOCIEDADE , PROCESSO , APRENDIZAGEM , APOIO , COLABORAÇÃO , ORGÃOS , ARTICULAÇÃO , PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO , AMPLIAÇÃO , CAPACIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Fica mantida a eficácia dos Anexos I e II ao Decreto nº 9.834/2019, até a edição de ato do Conselho que disponha sobre os órgãos gestores e corresponsáveis pelas políticas públicas financiadas por benefícios de natureza tributária e os órgãos gestores das políticas públicas financiadas por benefícios financeiros ou creditícios.
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