Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
No Decreto Nº 11.534, de 19 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 96, de 22 de maio de 2023, Seção 1, na página 4, nas assinaturas, leia-se: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, Silvio Luiz de Almeida, Esther Dweck, Anielle Francisco da Silva, Flávio Dino de Castro e Costa, Maria Helena Guarezi, Swedenberger do Nascimento Barbosa, Luiz Marinho e Vinícius Marques de Carvalho