Decreto nº 11.534 de 19/05/2023
Decreto nº 11.534 de 19/05/2023
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Ementa | Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/2023] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/05/2023] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , PLANO , COMBATE , ASSEDIO INSTITUCIONAL , ASSEDIO MORAL , ASSEDIO SEXUAL , DISCRIMINAÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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