Decreto nº 11.514 de 01/05/2023
Decreto nº 11.514 de 01/05/2023
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Ementa | Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/05/2023 - nº 81-H] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Mulheres
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DAS MULHERES , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , PLANO NACIONAL , IGUALDADE , SALARIO , MULHER , HOMEM , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, caput, Inciso 7 [Decreto nº 11.514 de 01/05/2023]
Art. 3, caput, Inciso 8 [Decreto nº 11.514 de 01/05/2023]
Art. 3, caput, Inciso 9 [Decreto nº 11.514 de 01/05/2023]
Art. 3, caput, Inciso 10 [Decreto nº 11.514 de 01/05/2023]
Art. 3, caput, Inciso 11 [Decreto nº 11.514 de 01/05/2023]
Art. 4, caput [Decreto nº 11.514 de 01/05/2023]
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