Decreto nº 11.508 de 28/04/2023
Decreto nº 11.508 de 28/04/2023
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Ementa | Altera o Decreto de 4 de outubro de 1993, que homologa a demarcação administrativa da área indígena Kariri-Xocó, localizada no Estado de Alagoas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2023 - nº 81-D] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / População Indígena
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , TERRAS INDIGENAS , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIOS , PORTO REAL DO COLEGIO (AL) , SÃO BRAS (AL) , DESTINAÇÃO , POSSE , COMUNIDADE INDIGENA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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