Lei nº 14.563 de 28/04/2023
Lei nº 14.563 de 28/04/2023
Ementa | Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2023 - nº 81-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2023 - nº 81-C] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Publicação de Texto de Anexo | |
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2023 - nº 81-C] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Alteração da Lei Orçamentária Anual
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ANEXO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Foram vetados os subitens 5.1.19 do Item I, 5.3 do Item II e 5.4 do Item II do Anexo da Lei nº 14.563/2023.
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 1 [Lei nº 14.563 de 28/04/2023]
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