Decreto nº 11.495 de 18/04/2023
Decreto nº 11.495 de 18/04/2023
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Ementa | Institui o Conselho da Federação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/2023] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSELHO , FEDERAÇÃO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO , PROMOÇÃO , COOPERAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ARTICULAÇÃO , NEGOCIAÇÃO , ESTRATEGIA , PRIORIDADE , INTERESSE , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , REDUÇÃO , DESIGUALDADE SOCIAL , DESIGUALDADE REGIONAL , DIRETRIZ , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6, § 3 [Decreto nº 11.495 de 18/04/2023]
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