Decreto nº 11.490 de 12/04/2023
Decreto nº 11.490 de 12/04/2023
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Ementa | Altera o Decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/2023] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CENTRAL SINDICAL , INDICAÇÃO , REPRESENTANTE , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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