Decreto nº 11.477 de 06/04/2023
Decreto nº 11.477 de 06/04/2023
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Ementa | Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Trabalho e Emprego
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , RELAÇÃO DE EMPREGO , TRABALHADOR , EMPREGADO , EMPREGADOR , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, § 3, Inciso 2 [Decreto nº 11.477 de 06/04/2023]
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