Decreto nº 11.484 de 06/04/2023

Decreto nº 11.484 de 06/04/2023

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre e para garantir a disponibilidade de espectro de radiofrequências para a sua implantação.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 13, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Indexação

DIRETRIZ , EVOLUÇÃO , SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL , GARANTIA , DISPONIBILIDADE , RADIOFREQUENCIA , IMPLANTAÇÃO , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , CARACTERISTICA , QUALIDADE , AUDIOVISUAL , RECEPÇÃO , INTEGRAÇÃO , CONTEUDO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , INTERNET , COMPETENCIA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , GRUPO DE TRABALHO .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6, § 3 [Decreto nº 11.484 de 06/04/2023]