Decreto nº 11.469 de 05/04/2023
Decreto nº 11.469 de 05/04/2023
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Ementa | Institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/04/2023 - nº 66-A] (p. 12, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 14, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , POLITICA , PREVENÇÃO , COMBATE , VIOLENCIA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESTUDO , ESTRATEGIA , POLITICAS PUBLICAS , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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