Lei nº 14.539 de 31/03/2023
Lei nº 14.539 de 31/03/2023
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Ementa | Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/2023] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 2º. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Indexação |
CRIAÇÃO , Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol , OBJETIVO , CONSCIENTIZAÇÃO , CIDADÃO , RISCOS , FACILITAÇÃO , ACESSO , PROTEÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 2 [Lei nº 14.539 de 31/03/2023]
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