Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 11.460, de 30 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, de 31 de março de 2023, Seção 1, páginas 4-5, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, José Wellington Barroso de Araujo Dias e Aparecida Gonçalves.