Decreto nº 11.431 de 08/03/2023
Decreto nº 11.431 de 08/03/2023
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Ementa | Institui o Programa Mulher Viver sem Violência. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/2023] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Mulheres
Administração Pública / Serviços Públicos
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , AMBITO , POLITICA NACIONAL , COMBATE , VIOLENCIA , VITIMA , MULHER , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO , AMPLIAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , SAUDE , SEGURANÇA PUBLICA , JUDICIARIO , ASSISTENCIA SOCIAL , COMPETENCIA , COORDENAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DAS MULHERES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |