Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.374 de 01/01/2023

Decreto nº 11.374 de 01/01/2023

Ementa	Revoga decretos, revigora dispositivos e repristina redações.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2023 - nº 1-A] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública
Indexação	Clique para exibir... REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REVIGORAÇÃO , DISPOSITIVOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Acórdão da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 84 de 11/10/2024 Declaração de Constitucionalidade Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/10/2024] (p. 1, col. 1) Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.342 de 11/10/2024 Declaração de Constitucionalidade Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/10/2024] (p. 2, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 8.426 de 01/04/2015 Declaração de Repristinação O Dec. nº 8.246/2015 teve sua redação repristinada anteriormente à alteração promovida pelo Dec. nº 11.322/2022. Decreto nº 10.615 de 29/01/2021 Declaração de Alteração Permanente Art. 5, § 1 - Revigoração Art. 12, § 2 - Revigoração Decreto nº 10.615 de 29/01/2021 Declaração de Repristinação O Dec. nº 10.615/2021 teve sua redação repristinada anteriormente à alteração promovida pelo Dec. nº 11.323/2022. Decreto nº 11.322 de 30/12/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 11.323 de 30/12/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 11.321 de 30/12/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo