Decreto nº 11.372 de 01/01/2023

Decreto nº 11.372 de 01/01/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2023 - nº 1-A] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNCIONAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 6, § 4 - Acréscimo
  • Art. 7, caput - Alteração