Lei nº 14.513 de 27/12/2022

Lei nº 14.513 de 27/12/2022

Ementa

Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/2022] (p. 14, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2022 - nº 244-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , CORRELAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , CREDITO ESPECIAL , REABERTURA , INCOMPATIBILIDADE , META FISCAL , RESULTADO , LIMITAÇÃO , DESPESA , PRAZO , ENCAMINHAMENTO , PROJETO DE LEI , EMPENHO , MOVIMENTO FINANCEIRO , POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , RESTOS A PAGAR , REALIZAÇÃO , LICITAÇÃO , VENCIMENTO , ATA , REGISTRO , PREÇO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 38, § 5-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 41, § 10, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 42, § 1-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44, § 2 - Alteração
  • Art. 61, § 11-A - Acréscimo
  • Art. 62, § 22 - Acréscimo
  • Art. 62, § 23 - Acréscimo
  • Art. 83, § 7 - Acréscimo Vetado
  • Art. 83, § 8 - Acréscimo Vetado
  • Art. 83, § 9 - Acréscimo Vetado
  • Art. 85-A, caput - Alteração Vetada
  • Art. 164, § 7 - Acréscimo