Decreto nº 11.272 de 05/12/2022

Decreto nº 11.272 de 05/12/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, que institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/2022] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura
Administração Pública / Organização Administrativa

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , CADASTRO , AMBITO , EXECUTIVO , CENTRALIZAÇÃO , INFORMAÇÕES , PROJETO , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , CUSTEIO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA , IMPLANTAÇÃO , PLATAFORMA , INTERNET , CRONOGRAMA , REGISTRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 5, § 8 - Acréscimo
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Acréscimo
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 8, § 2 - Acréscimo
  • Art. 8, § 3 - Acréscimo