Decreto nº 11.251 de 09/11/2022

Decreto nº 11.251 de 09/11/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 10.051, de 9 de outubro de 2019, que institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/11/2022] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Jurídico / Direito do Consumidor
Administração Pública / Organização Administrativa

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COLEGIADO , OUVIDOR , SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SNDC) , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 3, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 3, § 5, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 3, § 5, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 13 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 14 - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 6, § 4, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 6, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 6, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 6, § 5 - Revogação
  • Art. 9, caput - Alteração