Decreto nº 10.051 de 09/10/2019

Decreto nº 10.051 de 09/10/2019

Ementa

Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/10/2019] (p. 7, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COLEGIADO , OUVIDOR , SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SNDC) , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 3, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 3, § 5, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 3, § 5, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 13 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 14 - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 6, § 4, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 6, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 6, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 6, § 5 - Revogação
  • Art. 9, caput - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 3 [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 3, § 1, Inciso 1 [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 3, § 1, Inciso 2 [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 3, § 1, Inciso 3 [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 3, § 5, Inciso 1 [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 3, § 5, Inciso 2 [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 4, caput [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 5 [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 5, caput, Inciso 9 [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 5, caput, Inciso 10 [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 5, caput, Inciso 11 [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 5, caput, Inciso 12 [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 5, caput, Inciso 13 [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 5, caput, Inciso 14 [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 6, § 2 [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 6, § 4, apenas o Caput [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 6, § 4, Inciso 1 [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 6, § 4, Inciso 2 [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 6, § 5 [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]

Art. 9, caput [Decreto nº 10.051 de 09/10/2019]