Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 127 de 13/10/2022

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 127 de 13/10/2022

Ementa	Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/10/2022] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 06/11/2021] (p. 28, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , JORDANIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.834 de 19/12/2023 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2023] (p. 3, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional