Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário do Senado Federal de 22/10/2021] (p. 114, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 108 de 02/09/2022 Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/2022] (p. 5, col. 2) Decreto nº 11.536 de 26/05/2023 Declaração de Promulgação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/2023] (p. 3, col. 2)

Atividade Legislativa