Lei nº 14.434 de 04/08/2022

Lei nº 14.434 de 04/08/2022

Ementa

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/08/2022] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , PISO SALARIAL , CATEGORIA PROFISSIONAL , ENFERMEIRO , REGIME , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO , DEFINIÇÃO , PERCENTAGEM , TECNICO DE ENFERMAGEM , AUXILIAR DE ENFERMAGEM , PARTEIRA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-A, caput - Acréscimo
  • Art. 15-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 15-B, caput - Acréscimo
  • Art. 15-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 15-C, caput - Acréscimo
  • Art. 15-C, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 15-D, caput - Acréscimo Vetado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 2 [Lei nº 14.434 de 04/08/2022]