Decreto nº 11.156 de 29/07/2022

Decreto nº 11.156 de 29/07/2022

Ementa

Promulga o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmado em Luanda, em 17 de julho de 2021.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/07/2022 - nº 143-A] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/07/2022 - nº 143-A] (p. 10, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito dos Estrangeiros

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ENTRADA , PAIS , CIDADÃO , ESTADOS MEMBROS , COMUNIDADE , LINGUA PORTUGUESA .

Normas alteradas ou referenciadas