Decreto nº 11.130 de 11/07/2022

Decreto nº 11.130 de 11/07/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/07/2022] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Jurídico / Processo / Processo Administrativo

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO VEGETAL , SUBPRODUTO , RESIDUO , VALOR ECONOMICO , REQUISITOS , DESTINAÇÃO , ALIMENTO HUMANO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , CLASSIFICADOR , PRODUTO IMPORTADO , DOCUMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , RECOLHIMENTO , RISCOS , SAUDE PUBLICA , PENALIDADE , INFRAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , MEDIDA CAUTELAR , RECURSO ADMINISTRATIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Alteração
  • Art. 8, § 4 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 29, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 29, § 1 - Alteração
  • Art. 29-A, caput - Acréscimo
  • Art. 29-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 29-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 32, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 38, caput - Alteração
  • Art. 38, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 38, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 38, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 42, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração
  • Art. 42, caput, Inciso 1, Alínea d - Alteração
  • Art. 45, § 1 - Alteração
  • Art. 46, § 1 - Alteração
  • Art. 46, § 2 - Alteração
  • Art. 46, § 3 - Acréscimo
  • Art. 47 - Revogação
  • Art. 48, caput - Alteração
  • Art. 50, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 50, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 75-A, caput - Acréscimo
  • Art. 75-A, Pena - Acréscimo
  • Art. 75-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 75-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 79-A - Acréscimo
  • Art. 79-B, caput - Acréscimo
  • Art. 79-B, Pena - Acréscimo
  • Art. 79-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 79-B, § 2 - Acréscimo
  • Art. 86, caput - Alteração
  • Art. 87-A, caput - Acréscimo
  • Art. 89 - Alteração
  • Art. 103 - Alteração
  • Art. 106, caput - Alteração
  • Art. 108, caput - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 11.130 de 11/07/2022]