DECRETO Nº 11.126, DE 8 DE JULHO DE 2022
Altera o Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Fica revogado o inciso XX do caput do art. 11 do Anexo I ao Decreto nº 11.098, de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 12 de julho de 2022.
Brasília, 8 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes