Lei nº 14.387 de 30/06/2022
Lei nº 14.387 de 30/06/2022
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Ementa | Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/2022] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMEMORAÇÃO , CRIAÇÃO , SEMANA , ADOÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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