DECRETO Nº 11.101, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 8º................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
§ 1º O Quadro Ordinário tem os seguintes efetivos:
I – Grã-Cruz - sem limite;
II – Grande Oficial - cento e oitenta;
III – Comendador - cento e oitenta;
IV – Oficial - cento e quarenta; e
V – Cavaleiro - cem.
............................................................................................................................................” (NR)
Art. 2º Ficam revogados:
I – o Decreto nº 8.720, de 25 de abril de 2016; e
II – o Decreto nº 9.718, de 27 de fevereiro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França