Lei nº 14.370 de 15/06/2022
Lei nº 14.370 de 15/06/2022
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Ementa | Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/06/2022 - nº 113-C] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Fomento ao Trabalho
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO CIVIL , VOLUNTARIO , PREMIO , INCLUSÃO , PESSOAS , VULNERAVEL , REDUÇÃO , EFEITO , CRISE , MERCADO DE TRABALHO , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , INCENTIVO , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , OFERTA , ATIVIDADE , INTERESSE PUBLICO , AUSENCIA , VINCULO EMPREGATICIO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA , REQUISITOS , PROCESSO , SELEÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |