Decreto Legislativo nº 15 de 20/04/2022
Decreto Legislativo nº 15 de 20/04/2022
|
Ementa | Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/2022] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 07/05/2021] (p. 61, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , DOMINIO , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ANGOLA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |