Lei nº 14.327 de 13/04/2022

Lei nº 14.327 de 13/04/2022

Ementa

Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/04/2022] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]

[Diário Oficial da União de 15/07/2022] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Sobre a vigência desta Lei, vide o art. 11.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços

Indexação

REQUISITOS , SEGURANÇA , FABRICAÇÃO , CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , PISCINA , PRODUTO SIMILAR , RESERVATORIO , AGUA , PRATICA ESPORTIVA , LAZER , RESPONSABILIDADE , DESCUMPRIMENTO , RISCOS , INTEGRIDADE , SAUDE , INFRAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Veto
  • Art. 3, caput - Veto
  • Art. 3, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 4, caput - Veto
  • Art. 5, caput - Veto
  • Art. 7, caput - Veto
  • Art. 7, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 8, § 2 - Veto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Lei nº 14.327 de 13/04/2022]

Art. 3, caput [Lei nº 14.327 de 13/04/2022]

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 14.327 de 13/04/2022]

Art. 4, caput [Lei nº 14.327 de 13/04/2022]

Art. 5, caput [Lei nº 14.327 de 13/04/2022]

Art. 7, caput [Lei nº 14.327 de 13/04/2022]

Art. 7, Parágrafo Único [Lei nº 14.327 de 13/04/2022]

Art. 8, § 2 [Lei nº 14.327 de 13/04/2022]