Decreto nº 11.006 de 24/03/2022

Decreto nº 11.006 de 24/03/2022

Ementa

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, firmado em Brasília, em 14 de setembro de 2017.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/03/2022] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 25/03/2022] (p. 5, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Tributos

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA , COOPERAÇÃO , REGIME ADUANEIRO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , JAPÃO .

Normas alteradas ou referenciadas