Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

 

Decreto Legislativo nº 19 de 12/05/2021

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017.

Publicações

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário do Senado Federal de 22/12/2020] (p. 13, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2021] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA , COOPERAÇÃO , REGIME ADUANEIRO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , JAPÃO .

Normas alteradas ou referenciadas