Decreto nº 10.999 de 17/03/2022
Decreto nº 10.999 de 17/03/2022
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                     Ementa  | Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2022. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 18/03/2022] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
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                     Classificação Temática  | 
                     Política Social / Previdência Social 
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                     Indexação  | 
                      ANTECIPAÇÃO ,  FORMA ,  PAGAMENTO ,  ABONO ,  SEGURADO ,  DEPENDENTE ,  PREVIDENCIA SOCIAL ,  BENEFICIARIO ,  AUXILIO DOENÇA ,  AUXILIO-ACIDENTE ,  APOSENTADORIA ,  PENSÃO PREVIDENCIARIA ,  AUXILIO ,  RECLUSÃO ,  INCAPACIDADE ,  PRAZO DETERMINADO . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
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