Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear

Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear

Ementa

Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 22/10/2021] (p. 129, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 22/10/2021] (p. 139, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas

Normas posteriores