Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2022
Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
Na publicação feita no Diário Oficial da União nº 35, de 18 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 1,
Onde se lê:
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 10/02/2022.
Leia-se:
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 11/2/2022.