Decreto nº 10.962 de 11/02/2022
Decreto nº 10.962 de 11/02/2022
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Ementa | Altera o Decreto nº 99.525, de 14 de setembro de 1990, para dispor sobre a aplicação do Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/2022] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , PROGRAMA , COMPLEMENTAÇÃO , ASSISTENCIA MEDICA , SERVIÇO EXTERIOR , ITAMARATI (MRE) , CRITERIOS , APLICAÇÃO , BENEFICIARIO , DEPENDENTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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