Resolução A.724 (17) da Organização Marítima Internacional (IMO)
Resolução A.724 (17) da Organização Marítima Internacional (IMO)
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Ementa | Resolução A.724 (17) da Organização Marítima Internacional (IMO), aprovada em 7 de novembro de 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Senado Federal de 10/05/1995] (p. 7941, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(#### - Anexo ###############.2) [Diário do Senado Federal de 10/05/1995] (p. 7941, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Promulgação de Texto |