Decreto nº 10.920 de 30/12/2021
Decreto nº 10.920 de 30/12/2021
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Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/2021] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , COMITE , ACOMPANHAMENTO , ABERTURA , MERCADO , GAS NATURAL , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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