Decreto nº 10.915 de 27/12/2021
Decreto nº 10.915 de 27/12/2021
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Ementa | Desqualifica como organização social a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2021] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Indexação |
EXCLUSÃO , QUALIFICAÇÃO , ORGANIZAÇÃO SOCIAL , EMPRESA , COMUNICAÇÕES , ABSORÇÃO , ATIVIDADE , CORRELAÇÃO , EXTINÇÃO , FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |