Lei nº 14.274 de 23/12/2021

Lei nº 14.274 de 23/12/2021

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.232.472.854,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2021 - nº 241-C] (p. 37, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2021 - nº 241-C] (p. 38, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2021 - nº 241-C] (p. 47, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Orçamento Anual
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO , TRANSFERENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
ALTERAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , REQUISITOS , PRAZO , PUBLICAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Anexo 1 [Lei nº 14.274 de 23/12/2021]