Decreto nº 10.899 de 16/12/2021
Decreto nº 10.899 de 16/12/2021
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Ementa | Altera o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, que institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/2021] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Fiscalização e Controle
Infraestrutura
Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CADASTRO , AMBITO , EXECUTIVO , CENTRALIZAÇÃO , INFORMAÇÕES , PROJETO , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , ABRANGENCIA , DADOS , IMAGEM VISUAL , VIDEO , POSSIBILIDADE , JUDICIARIO , LEGISLATIVO , UTILIZAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , DISPONIBILIDADE , BANCO DE DADOS , CONSULTA , INTERNET , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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