Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.878 de 01/12/2021

Decreto nº 10.878 de 01/12/2021

Ementa	Altera o Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/12/2021] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o artigo 2º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERONAUTICA (CPGAER) , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , INGRESSO , OFICIAL DA AERONAUTICA , TREINAMENTO , CURSO DE FORMAÇÃO , RECLASSIFICAÇÃO , ESPECIALIDADE , LICENÇA , TRATAMENTO DE SAUDE , TRANSPOSIÇÃO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 3.690 de 19/12/2000 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 12, § 1 - Alteração Anexo 1 Art. 12, § 2 - Alteração Anexo 1 Art. 18, caput - Alteração Anexo 1 Art. 21, Parágrafo Único - Alteração Anexo 1 Art. 25, § 2 - Alteração Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 35, caput - Alteração Anexo 1 Art. 40, caput - Alteração Anexo 1 Art. 41, caput - Alteração Anexo 1 Art. 42, caput - Alteração Anexo 1 Art. 43, caput - Alteração Anexo 1 Art. 44, caput - Alteração Anexo 1 Art. 45, caput - Alteração As alterações entram em vigor em 01/01/2022.